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25/09/2017

Proposta limita a alíquota do ICMS para pequenas empresas

Tramita na Câmara dos Deputados um projeto para restringir a aplicação da substituição tributária nas operações envolvendo micro e pequenas empresas. O texto do deputado federal Jorginho Mello (PR) limita em 3,95% a alíquota do ICMS incidente sobre produtos sujeitos à substituição tributária adquiridos por microempresas (ME) e por empresas de pequeno porte (EPP) enquadradas no Simples Nacional. “Um terço das empresas relatam problemas com a substituição tributária, onerando os produtos ou serviços”, argumentou o parlamentar catarinense.

Na substituição tributária, a empresa é obrigada a calcular e recolher o ICMS por toda a cadeia produtiva, devendo projetar o valor que será cobrado do consumidor final e calcular o tributo devido, recolhendo-o antecipadamente. Uma vez recolhido pelo substituto tributário, o imposto pago passa a integrar o valor do produto nas operações seguintes. “A substituição tributária é para as grandes empresas, que tem um fluxo de caixa grande. Os pequenos negócios não conseguem fazer caixa e reinvestir em seus negócios por terem de pagar impostos antes mesmo de vender seus produtos”, exclama Jorginho Mello, presidente da Frente Parlamentar da Micro e Pequena Empresa.

O coordenador de pesquisas do Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), Marco Aurélio Bedê, também citou os problemas por que passa o pequeno negócio. “As principais dificuldades que os pequenos negócios costumam ter estão associados à burocracia e ao peso do Estado na vida das empresas”, afirmou. Bedê disse que, se a Câmara contribuir para reduzir esses entraves, “isso vai gerar mais emprego e mais renda”.

O texto prevê ainda que o teto do Simples Nacional será reajustado anualmente pela inflação medida conforme o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).