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05/06/2017

Em meio às chuvas, Jorginho Mello cobra tramitação de Política de Defesa Civil

Com os 200 milímetros de chuva acumulados no fim de semana em várias regiões de Santa Catarina e aulas canceladas em cerca de 40 municípios, o deputado federal Jorginho Mello (PR) cobrou do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, o avanço na tramitação do projeto que atualiza a Política Nacional de Defesa Civil. O projeto foi aprovado na Comissão de Integração Nacional no dia 3 de maio e aguarda a escolha do relator na Comissão de Constituição de Justiça.

O projeto de Jorginho Mello atualiza o estatuto direcionado para a área de defesa civil e incorpora a importância de estudar a gestão de desastres no Brasil. “A legislação anterior e a atuação governamental estavam muito focadas na resposta aos desastres e na recuperação das áreas atingidas, descuidando da prevenção aos fatores que desencadeiam a ocorrência de catástrofes”, comenta o parlamentar.

Pelo projeto, é autorizada a criação de sistemas de informações e monitoramentos de desastres e se dá a responsabilidade aos órgãos de governos, que atuam nas ações de prevenção, preparação, resposta e recuperação.  Os municípios com capacidade técnica, operacional e financeira deverão implantar sistema complementar de monitoramento meteorológico, hidrológico e geológico, em articulação com a União e o Estado.

O projeto também define finalidades para o Conselho Nacional de Proteção e Defesa Civil, integrante do Ministério da Integração Nacional, como os parâmetros de monitoramento meteorológico, hidrológico e geológico de desastres, a infraestrutura necessária para medição e acompanhamento de dados e a distribuição da rede de monitoramento.

O parlamentar comenta que apesar da fama do Brasil em ser um país livre de desastres e dos avanços legais e institucionais ocorridos nos últimos anos, o número de catástrofes climáticas vem crescendo no País. “Todo ano ficamos preocupados com as enchentes e deslizamentos e em 2015 ainda tivemos o tornado em Xanxerê e Ponte Serrada”, relembra o deputado Jorginho Mello.