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30/06/2017

Comissão aprova mudanças no Plano Nacional de Defesa Civil

A Comissão de Integração Nacional da Câmara dos Deputados aprovou projeto do deputado federal Jorginho Mello (PR-SC), que faz diversas mudanças no Plano Nacional de Proteção e Defesa Civil. O texto obriga os órgãos das três esferas de governo a transferir recursos materiais e técnicos para as áreas vulneráveis, em estado de calamidade pública ou em situação de emergência.

Diante das frequentes catástrofes climáticas, o parlamentar quer que o novo Plano de Defesa Civil foque mais na prevenção do que na pronta resposta. O texto determina que o poder público recupere as áreas de moradia e atue para preservar o meio ambiente e o parque industrial das áreas afetadas pelo desastre, entre outras ações. “ “A legislação anterior e a atuação governamental estavam muito focadas na resposta aos desastres e na recuperação das áreas atingidas, descuidando da prevenção aos fatores que desencadeiam a ocorrência de catástrofes”, comenta o parlamentar”, comenta Jorginho Mello.

Monitoramento meteorológico

Pelo projeto, os municípios com capacidade técnica e financeira serão obrigados a implantar sistema complementar de monitoramento meteorológico, hidrológico e geológico, em articulação com a União e o estado. 

Improbidade administrativa 

O projeto determina ainda o crime de improbidade administrativa para prefeitos que deixarem de elaborar e executar o Plano de Contingência de Proteção Civil que deve ser concluído em até um ano a partir da vigência das novas regras.

Favorável à iniciativa, o relator, deputado Angelim (PT-AC), ampliou o conceito de desastre previsto na versão original. O objetivo, segundo ele, é “ressaltar a gravidade das consequências do evento para a sociedade e o meio ambiente e a incapacidade das comunidades atingidas para fazer frente aos danos dele decorrentes”.