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04/10/2017

Câmara dos Deputados aprova inclusão das micro e pequenas empresas no Refis

A Câmara dos Deputados aprovou a inclusão das micro e pequenas empresas no programa de Refinanciamento de Dívidas (Refis) do Governo Federal, nesta terça-feira (3). A proposta inicial permitia o parcelamento de tributos federais apenas para as grandes empresas.

A medida provisória foi aprovada após a emenda do deputado federal Jorginho Mello, presidente da Frente Parlamentar da Micro e Pequena Empresa. “Não fazia sentido ter o parcelamento de dívidas exclusivamente para as grandes empresas, enquanto são os pequenos negócios que geram emprego e renda aos brasileiros”, desabafou o parlamentar.

Os débitos federais poderão ser renegociados e parcelados de 1 a 180 parcelas, variando o valor do desconto do juros e multa conforme o número de parcelas.

Na avaliação de Jorginho Mello, cerca de 650 mil pequenos negócios que estão em débito com a Receita Federal poderão ser mantidos no programa Super Simples, que possui uma menor taxa de juros. “A aprovação da inclusão das micro e pequenas empresas vai dar um incentivo à produção e abertura de novas vagas no mercado de negócios”, explicou.