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26/09/2017

Artigo: A luta em favor dos pequenos negócios

As micro e pequenas empresas são o combustível da economia brasileira e da geração de emprego e renda aos brasileiros. Para se ter uma ideia, os mais de 11 milhões de pequenos negócios representam 30% do PIB nacional, empregam 60% dos trabalhadores com carteira assinado e respondem por 40% da massa salarial brasileira.

Mesmo diante da crise, as micro e pequenas empresas continuam crescendo. Em dezembro de 2007 o número de empresas optantes pelo programa Super Simples representava apenas 11% dos donos de negócio, em dezembro de 2017 esse número chegará a 50% e, em dezembro de 2022, deverá estar próximo dos 63%. Mesmo diante de tanta importância e da previsão na Constituição Federal, o Governo não concede o tão esperado tratamento diferenciado para as micro e pequenas empresas.

O maior exemplo disso é a Medida Provisória 783/2017, que cria um novo REFIS para todas as empresas brasileiras, menos para as micro e pequenas. Ou seja, aos grandes empresários o governo oferece formas de refinanciar suas dívidas, mas aos pequenos negócios não é oferecida tal possibilidade. É como se existisse um tratamento diferenciado às avessas, onde o micro empresário recebe o tratamento mais prejudicial.

Como presidente da Frente da Micro e Pequena Empresa do Congresso Nacional, nossa luta é para reverter este tipo de situação. Conseguimos o apoio de mais de 300 parlamentares e estamos articulando com o presidente da Câmara dos Deputados para colocar em votação um projeto de lei complementar que cria especificamente um REFIS para as micro e pequenas empresas. Acreditamos que até dezembro já teremos a aprovação deste projeto de lei.

Vamos continuar propondo e articulando forças e projetos para que o micro e pequeno empresário seja respaldado. Esta é a melhor forma para que seus negócios cresçam, gerem emprego e continuem ajudando o Brasil a sair da crise.

Os desafios são muitos, mas acreditamos que o Super Simples estimula a criação de empresas, a formalização dos empreendimentos informais e amplia a arrecadação de impostos. Precisamos lutar pelas micro e pequenas empresas, pois são elas que propõem o maior programa de inclusão social e econômica do mundo: o emprego.