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12/09/2017

Evento discute avanços na legislação para micro e pequenas empresas

Santa Catarina sediou seminário para debater os avanços na legislação para as micro e pequenas empresas brasileiras. O evento foi promovido pelo deputado federal Jorginho Mello (PR), presidente da Frente da Micro e Pequena Empresa e autor dos projetos e ocorreu nessa segunda-feira (11), em Florianópolis.

O projeto do deputado Jorginho Mello cria linhas de crédito específicas e limita a aplicação da substituição tributárias nas operações para o setor. De acordo com Jorginho, a proposta do encontro foi um contato direto com os empresários para colher sugestões e aprimorar o projeto. “Essas mudanças vão oportunizar o empresário a tomar dinheiro emprestado para melhorar seu negócio e aquecer a economia de forma geral”, explica ele, que é presidente da Frente Parlamentar Mista das Micro e Pequenas Empresas.

O presidente nacional do Sebrae (Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas), Guilherme Afif Domingos, esteve no evento e destacou a importância do setor para fomentar a geração de emprego e fortalecer a economia. “Seja como empreendedor ou colaborador, 70% da população depende do trabalho das micro e pequenas empresas. Então é preciso desregulamentar e simplificar as regras no Brasil, que é um país excessivamente regulamentado”, diz.

O projeto

Caso o projeto seja aprovado, os micro e pequenos empresários poderão contar com uma linha de crédito específica para a realização de novos negócios. Os empréstimos poderão variar entre R$ 5 mil e R$ 100 mil, com prazo de pagamento para 12 meses, com taxa de juros não podendo ser maior do que a taxa Selic. “Vamos buscar a aprovação desse projeto até o final do ano”, explicou o deputado Jorginho Mello.

O projeto que está em análise na Câmara dos Deputados também limita a aplicação da substituição tributária nas operações envolvendo micro e pequenas empresas. O texto limita em 3,95% a alíquota do ICMS incidente sobre produtos sujeitos à substituição tributária adquiridos por microempresas (ME) e por empresas de pequeno porte (EPP) enquadradas no Simples Nacional. “Um terço das empresas relatam problemas com a substituição tributária, onerando os produtos ou serviços”, argumentou o parlamentar.

Confira a matéria da RIC Record sobre o evento