Jorginho Mello protocola projeto que cria o Simples Trabalhista

O senador Jorginho Mello protocolou no Senado Federal o projeto que cria o Simples Trabalhista, destinado a simplificar as relações de trabalho nas micro e pequenas empresas. O projeto altera vários artigos da Consolidação das Leis do Trabalho, a Lei da Previdência Social e a legislação tributária.

Outro item da proposição altera a Lei do Vale-Transporte para permitir que os micro e pequenos empresários tenham direito a pagar o valor do vale-transporte em dinheiro. O objetivo, segundo o parlamentar, é eliminar intermediação na concessão do benefício.

O senador Jorginho Mello, em sua justificação, afirma que o projeto não intenciona reduzir direitos trabalhistas, mas remover obstáculos burocráticos na gestão das empresas de menor porte. “Tais empresas merecem tratamento diferenciado, favorecido. Com efeito, a igualdade material pressupõe tratar com menor rigor aqueles que mais precisarem de apoio para subsistir”, argumenta o senador.

O parlamentar catarinense acredita que as medidas estimularão a contratação de trabalhadores, lembrando que metade dos empregos formais no país são promovidos pelos pequenos negócios.

O texto começa a ser analisado pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS). Depois de votado, o texto segue para apreciação da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), cuja decisão será terminativa.