Senado vai analisar mudança no sistema de Consórcios Públicos municipais

O senador Jorginho Mello (PR SC) protocolou nesta quarta-feira (13) Projeto de Lei n° 1453, de 2019 que simplifica futuras alterações no sistema de consórcios públicos entre municípios brasileiros. Através dos consórcios públicos, os municípios economizam enormes recursos financeiros e energia compartilhando serviços públicos especialmente na área de saúde, meio ambiente, resíduos sólidos, infraestrutura e saneamento, ressalta o senador catarinense.

Com o projeto de lei 1453/2.019 , toda vez que o Consorcio Público pretender alguma alteração na lista de produtos ou serviços que estão a disposição das prefeituras, não será mais necessário que todas as câmaras de vereadores dos municípios associados, tenham de aprovar a modificação.

Jorginho Mello explica que, com esta modificação, se um consórcio público quiser por exemplo, ampliar o serviço de limpeza urbana que já está contratado, para incluir o serviço de poda de árvores ou limpeza de jardins, bastará apenas a aprovação da maioria simples (metade + um) das câmaras de vereadores dos municípios associados ao Consórcio.

A atual exigência na regra dos Consórcios Públicos (Lei nº 11.107/2005) que determina que qualquer alteração depende da aprovação da totalidade dos municípios associados, praticamente inviabiliza qualquer atualização na lista de produtos e serviços oferecidos pelos Consórcios, justifica o senador.

A alteração proposta pelo senador não representa qualquer despesa ou violação à autonomia político-administrativa dos municípios, ressalta Jorginho Mello.

Consórcios Públicos
Através dos consórcios públicos, os entes federativos podem se associar, juntando forças, para oferecer serviços públicos demandados pela população. O instrumento é especialmente importante para os Municípios de pequeno e médio porte, por proporcionar acesso aos ganhos de escala, que permitem redução dos custos e melhora da qualidade dos serviços.

Levantamento realizado pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM) realizado entre 2015 e 2017 aponta para a existência de 491 consórcios públicos no País. Dos 5.568 Municípios brasileiros, 73% do total (4.081) integram pelo menos um consórcio.

A maior parte dos consórcios é composta por um número relativamente pequeno de entes federativos, usualmente Municípios localizados em uma mesma região. De acordo com a pesquisa da Confederação Nacional dos Municípios, 323 consórcios – ou cerca de dois terços do total – são integrados por até 15 entes federativos. Existem, contudo, consórcios públicos que abrangem número expressivo de Municípios – seis deles contam com mais de 100 integrantes.

O maior consórcio em atividade em Santa Catarina é o Consórcio de Informática na Gestão Pública, presidido Prefeito Robson Jean Back, de São Martinho SC. Do total de 295 municípios do Estado, 291 são participantes ativos. Para o prefeito Martinho, a iniciativa do senador Jorginho Mello “é um poderoso instrumento para a agenda das cidades e do desenvolvimento econômico e social dos municípios”.