Comissão aprova participação de universidades comunitárias em Conselho de Educação

A Comissão de Constituição e Justiça aprovou nesta terça-feira (11) o projeto de lei do deputado Jorginho Mello (PR) que torna obrigatória a participação de representantes de universidades comunitárias na Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação (CNE). O projeto vai direto para o Senado Federal.

Presidente da Abruc, reitor João Otávio Bastos, e deputado federal Jorginho Mello

O texto também inclui as instituições comunitárias de ensino superior na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB, Lei 9.394/96). Caso o projeto vire lei, as entidades de ensino superior brasileiras passarão a ser classificadas como públicas, privadas ou comunitárias.

As universidades comunitárias reúnem 12 mil cursos de graduação e oferecem 2,7 milhões de matrículas. “A aprovação faz justiça à relevância das instituições comunitárias na história da educação superior brasileira”, afirmou Jorginho Mello.

As universidades comunitárias foram criadas pela Lei 12.881/13. A norma considera comunitária a instituição que cumpre alguns requisitos, como constituição sob a forma de associação ou fundação, atuação sem fins lucrativos e com patrimônio próprio.