Comissão aprova projeto que diminui ingerência política sobre fundos de pensão

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Federal aprovou na manhã desta quarta-feira (21) o relatório do deputado Jorginho Mello (PR) que diminui a ingerência de partidos políticos nos fundos de pensão e a melhora da gestão e governança dos fundos de previdência complementar. “Temos visto os fundos serem usados pelas siglas partidárias e os seus recursos serem usados de forma ineficiente e causando prejuízos aos participantes”, discursou Mello.

O relatório do parlamentar concede maior autonomia aos fundos de pensão e inova na estrutura organizacional das entidades de previdência complementar. A diretoria executiva terá a obrigatoriedade de processo seletivo para a escolha dos membros, com a ausência de condenações criminais e sem ter exercido atividade partidária nos dois anos anteriores à contratação.

O Conselho Deliberativo será presidido por um membro do patrocinador, enquanto o Fiscal será comandando por um membro dos beneficiários, seguindo o viés de paridade na participação dos interessados na administração.

Os membros dos Conselhos Deliberativos e Fiscal terão de cumprir alguns requisitos para ingressarem, como não ter atividade político-partidária nos 24 meses anteriores ao mandato, além da possibilidade da perda do mandato do membro que for condenado judicialmente. “São proposições para que os fundos de pensão se fortaleçam e dificulte a entrada de interesses externos”, comenta Jorginho Mello.

O projeto segue em tramitação para o plenário da Câmara dos Deputados e serão necessários 257 votos favoráveis para a aprovação da matéria.