Deputados podem aprovar lei que facilita abertura de startups e atualização do Simples Nacional

A Câmara dos Deputados deve votar nesta quarta-feira (7) o projeto de lei que facilita a abertura de startups no Brasil e a atualização do Simples Nacional, com a inclusão de novas atividades no programa. “Estamos constantemente melhorando as políticas públicas para os pequenos negócios para que se tenha uma maior geração de emprego e renda aos brasileiros”, afirmou o presidente da Frente da Micro e Pequena Empresa, Jorginho Mello.

O titular da startup enquadrada no programa Inova Simples poderá realizar o auto-cadastro, informando que a empresa é de baixo risco, ou seja, sem a produção de poluição e barulho. As startups também poderão funcionar em espaços comerciais, residenciais, parques tecnológicos e até em coworkings. “São empresas inovadoras e com alto potencial de crescimento. Por isso, precisamos desburocratizar o ambiente tecnológico”, afirmou Jorginho Mello.

Confira abaixo os outros benefícios do projeto de lei que pode ser aprovado na sessão desta quarta-feira, na Câmara dos Deputados.

Fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais

A proposta é de que as categorias tenham as alíquotas reduzidas para entre 6% a 17.51%, caso se adequem ao fator emprego, quando se paga menos impostos ao gerarem mais empregos. Caso a razão entre a folha de salários e a receita bruta da pessoa jurídica seja igual ou superior a 28% o imposto reduz para entre 6% a 17.51%. Caso seja a relação seja menor, o tributo fica entre 15.5% a 21.28% aplicadas sobre a receita bruta.

Transporte Turístico

Inclui o setor de transporte turístico de passageiros no Simples Nacional e a inexistência de limitação territorial.

Imunização e Controle de Pragas Urbanas

Inclui no Simples Nacional os serviços de imunização e controle de pragas urbanas, como a dedetização, desinsetização e imunização.

Criação de empresas de crédito

Cria a Empresa Simples de Crédito (ESC), uma nova modalidade para o fomento do microcrédito. As ESCs podem emprestar recursos próprios a pequenos negócios, correndo risco próprio e criando nova alternativa de financiamento hoje concentrado nos grandes bancos.