Refis para pequenos negócios manteve 2,4 milhões de empregos

O Refis para as micro e pequenas empresas permitiu que 600 mil micro e pequenas empresas continuassem funcionando e mantivessem 2,4 milhões de empregos. Em Santa Catarina, são cerca de 25 mil pequenos negócios que puderam aderir ao refinanciamento de débitos, que empregam aproximadamente 100 mil pessoas. O levantamento é da Receita Federal.

Em dezembro de 2017, o projeto que criou o Refis para os pequenos negócios foi aprovado no Senado Federal, mas em janeiro o presidente Michel Temer vetou o texto. Em abril, o Congresso Nacional derrubou o veto e promulgou a lei. Presidente da Frente da Micro e Pequena Empresa, o deputado federal Jorginho Mello (PR) liderou a aprovação da lei e criticou o Governo Federal por ter vetado o Refis. “Em um momento de crise econômica, não podíamos deixar isso acontecer”, esbravejou Mello.

Com a adesão, as micro e pequenas empresas poderão parcelar os débitos tributários vencidos até novembro de 2017, com descontos em multas e juros. As empresas deverão dar entrada de 5% do total devido, que poderá ser dividido em até cinco prestações, e optar em pagar o restante de forma integral ou em 145 ou 175 parcelas. Em todos os casos, o valor da prestação mensal não poderá ser menor que R$ 300.   

O parlamentar classificou o Refis como “um ato de justiça” para o setor. “Os empresários não pagaram os impostos porque não quiseram, mas porque quando a crise aperta se paga primeiro os funcionários, a matéria prima, a energia e outros itens para o funcionamento do negócio”, explica o parlamentar.

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