Conquistas de Jorginho como presidente da Frente em Defesa dos Conselhos Tutelares

Os conselheiros tutelares de Santa Catarina têm um importante representante do setor no Congresso Nacional. O deputado federal Jorginho Mello (PR) é o presidente da Frente em Defesa dos Conselhos Tutelares e desde 2011 tem atuado para melhorar as condições de trabalho dos agentes.

O parlamentar divide sua atuação pelos conselheiros tutelares em duas frentes: conquistando emendas parlamentares para conceder kits aos Conselhos Tutelares e em criação de projetos de lei para dar mais estrutura de trabalho.  Desde 2012, o parlamentar destinou 142 kits de Conselho Tutelar aos municípios catarinenses. Cada kit é composto por um veículo 0 km, cinco computadores, uma impressora, uma geladeira e um bebedouro.

Para a conselheira Marisete Schitz, da cidade de Santa Terezinha, o veículo com a identificação do Conselho Tutelar e do Governo Federal ajuda a reforçar com a população a importância do trabalho desenvolvido pelos conselheiros. “Um carro com identificação gera mais respeito e passa mais segurança, além do conforto que poderemos oferecer aos jovens que precisam de deslocamento”, afirmou em uma das entregas dos kits.

Outros dois projetos do deputado são importantes aos agentes e estão tramitando na Câmara dos Deputados. Um cria o piso salarial para os conselheiros tutelares, que fica estabelecido como três salários mínimos, e outro cria o Fundo Nacional de Custeio dos Conselhos Tutelares, onde os conselhos poderão ter recursos para pagar despesas ordinárias como luz, água e gasolina para realizar os atendimentos.

O parlamentar entende que, para ter um serviço prestado com melhor qualidade, é fundamental dar condições aos servidores públicos para que possam auxiliar crianças e adolescentes de situação de violência ou vulnerabilidade. “Não estamos dando o devido valor ao conselho tutelar para conseguirem combater a violação dos direitos humanos da criança e do adolescente. É muita violência e o Conselho não consegue, por falta de ferramentas”, afirma Jorginho Mello.

Conselho Tutelar

É o órgão encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente, seguindo as determinações do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

Deputado Jorginho Mello entregou 142 carros para conselhos tutelares de SC

Conselhos Tutelares de 142 municípios catarinenses receberam um kit para ajudar no trabalho realizado com crianças e adolescentes que estão em estado social vulnerável. O levantamento é uma prestação de contas do deputado federal Jorginho Mello (PR), presidente da Frente em Defesa do Conselho Tutelar.

Cada kit é composto por cinco computadores, uma impressora multifuncional, uma geladeira e um bebedouro. “Quando conheci o trabalho dos Conselhos Tutelares, fiquei impressionado com a falta de estrutura. Em muitas vezes, os conselheiros não tinham um copo de água para oferecer para uma mãe. Por isso criei a Frente Parlamentar e tenho atuado diretamente nesta questão”, relembrou o parlamentar.

O parlamentar também ressaltou que os conselheiros tutelares são fundamentais para garantir os direitos das crianças e adolescentes e que um veículo próprio auxilia no deslocamento para o atendimento dos jovens. “Conselhos de muitos municípios não possuem carro próprio e dependem que outro órgão empreste o veículo para que possam atender as ocorrências, agora eles não precisarão depender de mais ninguém”, explica Mello.

É justamente o que ocorria com o município de São João do Sul que recebeu o primeiro veículo destinado ao Conselho Tutelar, em 2016. “Ter um carro é de extrema importância para o desenvolvimento do trabalho. Nosso município é agrícola e temos muitas ocorrências no interior. O carro vai facilitar o deslocamento e poderemos realizar mais atendimentos”, garantiu a presidente do Conselho na época, Mirian Josiane Monteiro de Quadros.

 

Projeto cria piso salarial para conselheiros tutelares

Presidente da Frente em Defesa dos Conselheiros Tutelares, o deputado federal Jorginho Mello (PR) protocolou projeto de lei que cria o piso salarial nacional para os conselheiros tutelares, que está em tramitação na Câmara dos Deputados. O texto do projeto estabelece que a menor remuneração dos agentes será de três salários mínimos.

Atualmente, a remuneração média no Brasil é de R$ 1,5 mil. Para o parlamentar, nada mais justo do que um piso salarial para os conselheiros responsáveis por todo o amparo que se espera do órgão. “Converso muito com os conselheiros e chegam relatos de que muita gente desiste da atividade justamente pelo baixo salário, e aí quem sai prejudicado são nossos jovens em situação vulnerável”, afirma Jorginho Mello.

Projeto cria fundo para dar recursos a Conselhos Tutelares

Responsáveis por dar auxílios a adolescentes e crianças em situação vulnerável, os Conselhos Tutelares sofrem com a falta de recursos para realizar os atendimentos. Para melhorar esta situação, o deputado federal Jorginho Mello (PR) protocolou projeto de lei que cria o Fundo Nacional de Custeio dos Conselhos Tutelares, que está em tramitação na Câmara dos Deputados.

Segundo o parlamentar, a ideia nasceu do relato de um conselheiro tutelar sobre as dificuldades que eles sofrem com a falta de recursos para atender as crianças e adolescentes que estão em vulnerabilidade social. Segundo o conselheiro existem alguns conselhos tutelares que não possuem recursos para comprar água potável para beber. Outros não possuem dinheiro nem para colocar crédito no celular institucional do Conselho Tutelar.

Diante dessas dificuldades, o deputado propôs a criação do projeto para que os conselhos tutelares tenham um fundo distinto para custear despesas de serviço, como água, telefone e gasolina. “É fundamental dar condições aos conselheiros para que possam desempenhar essa função de auxiliar nossos jovens em situação de violência ou vulnerabilidade”, afirma Jorginho, que é presidente da Frente em Defesa dos Conselhos Tutelares.

OS MUNICÍPIOS QUE RECEBERAM KITS DO CONSELHO TUTELAR

Abdon Batista, Abelardo Luz, Agronômica, Água Doce, Alfredo Wagner, Anchieta, Anitápolis, Apiúna, Arabutã, Araranguá, Arroio Trinta, Arvoredo, Atalanta, Aurora, Balneário Barra do Sul, Balneário Camboriu, Bandeirante, Barra Velha, Bela Vista do Toldo, Biguaçu, Blumenau, Bom Jesus, Bom Retiro, Bombinhas, Braço do Trombudo, Campo Belo do Sul, Campo Erê, Campos Novos, Canelinha, Canoinhas, Capinzal, Capivari de Baixo, Catanduvas, Chapecó, Concórdia, Coronel Freitas, Correia Pinto, Criciúma, Curitibanos, Descanso, Dona Emma, Faxinal dos Guedes, Florianópolis, Forquilhinha, Frei Rogério, Galvão, Garopaba, Garuva, Grão Pará, Gravatal, Herval d’Oeste, Ibicaré, Ibirama, Içara, Imaruí, Imbituba, Imbuia, Iomerê, Iporã do Oeste, Ipuaçu, Ipumirim, Irani, Itá, Itajai, Itapema, Itapiranga, Itapóa, Ituporanga, Jaborá, Jacinto Machado, Joaçaba, Joinville, José Boiteaux, Jupiá, Lacerdópolis, Lages, Laguna, Lebon Régis, Lindoia do Sul, Luiz Alves, Luzerna, Mafra, Maravilha, Marema, Massaranduba, Matos Costa, Mirim Doce, Monte Carlo, Monte Castelo, Navegantes, Nova Trento, Nova Veneza, Otacilio Costa, Ouro, Ouro Verde, Painel, Palmeira, Passos de Torres, Passos Maia, Peritiba, Ponte Serrada, Porto Belo, Pouso Redondo, Praia Grande, Presidente Getúlio, Presidente Nereu, Quilombo, Rancho Queimado, Rio do Oeste, Rio do Sul, Rio Fortuna, Rio Rufino, Rodeio, Salete, Salto Veloso, Santa Cecilia, Santa Rosa do Sul, Santa Terezinha, São Bernardino, São Cristovão do Sul, São Domingos, São João do Sul, São Joaquim, São José, São José do Cedro, São José do Cerrito, São Lourenço do Oeste, São Martinho, São Miguel do Oeste, Saudades, Seara, Serra Alta, Sombrio, Tangará, Tijucas, Três Barras, Treze Tilias, Tubarão, Urubici, Vargeão, Vargem Bonita, Witmarsun, Xanxerê, Xavantina e Zortéa