Bolsa Jorginho beneficiou 16 mil alunos a entrarem em faculdades em Santa Catarina

Mais de 16 mil alunos carentes em Santa Catarina puderam fazer faculdade de graça por causa da lei que concede bolsas de estudos em faculdades catarinenses. A iniciativa para a inclusão partiu do deputado Jorginho Mello (PR) e o projeto foi sancionado em 2009.

O programa, batizado de Bolsa Jorginho, tem como foco a inclusão social e garante aos catarinenses o acesso ao ensino superior mesmo sem condições de pagar uma universidade. “A bolsa de estudo tem o objetivo de mudar a vida de milhares de catarinenses. Eu tenho a plena convicção que a educação transforma uma nação”, afirma Jorginho Mello.

Gislaine Martins Flores foi uma das estudantes beneficiadas. Formada em Administração na Univali, atualmente ela é gerente de Recursos Humanos em Biguaçu e diz que sem a lei não iria conseguir cursar e concluir o ensino superior. “Foi uma oportunidade única, os meus pais não tinham condições de pagar os meus estudos e a lei me ajudou muito a conseguir crescer, estudar, trabalhar e me desenvolver”, conta Gislaine.

Marciano Agenor Marcelino começou a cursar Direito aos 35 anos, em 2012, após saber da existência da lei. Em cinco anos, com mais dez colegas bolsistas na turma, conseguiu se formar, foi aprovado no exame da Ordem dos Advogados (OAB) e atualmente é advogado. “O valor da mensalidade do curso era alto e meu salário a época não permitia sonhar com a faculdade de Direito. A lei promoveu a inclusão social favorecendo pessoas que realmente necessitam de apoio”, conta Marcelino.

Para se habilitar, o aluno precisa comprovar impossibilidade de pagamento, demonstrando renda familiar mensal per capita inferior a R$ 250,00. A distribuição de bolsas se dá em cada grupo de instituição, de maneira proporcional ao número de alunos regularmente matriculados nos cursos de graduação e ao número de vagas remanescentes de cada turma ou curso inicial. Na aquisição das vagas remanescentes, o governo irá pagar às instituições de ensino 30% do valor da mensalidade do curso, sem que isso acarrete qualquer despesa ao bolsista.

“Tenho dito que é a lei da minha vida. O momento é de imensa alegria. E estamos só no começo deste processo que vai se consolidar como a grande opção para catarinenses carentes terem sua chance de estudar. Pauto meu trabalho para dar chances às pessoas e os jovens”, declara, emocionado, Jorginho Mello.

Saiba mais sobre a Bolsa Jorginho

Sancionada em 15 de outubro de 2009, a Lei Estadual 14.876/2009, nasceu da vontade legítima do deputado estadual Jorginho Mello de fomentar a inclusão social de uma forma afirmativa, ou seja, oportunizar para alunos carentes a chance de ingressar no ensino superior, comprando vagas remanescentes em instituições do Sistema ACAFE e particulares – AMPESC.

Uma lei unânime

A lei teve total apoio do governador Luiz Henrique da Silveira e do vice Leonel Pavan. Foi aprovada em tempo recorde e por unanimidade pelos Deputados que tiveram relevante papel na sua tramitação.

Uma lei humana

A Bolsa Jorginho segue os mesmo critérios do Art. 170, inclusive no modelo de triagem dos bolsista. O Art. 170 da Constituição Estadual foi definido através de nove audiências públicas, realizadas em todas as regiões do estado.

Uma lei justa

A Bolsa Jorginho assegura que todas as universidades deverão reservar pelo menos uma vaga de cada curso, inclusive Medicina, Odontologia e Direito, pois geralmente nestes cursos não há vagas remanescentes.

O estudante não paga nada. A bolsa é integral!

Uma lei que inclui

A Bolsa Jorginho faz uso de 0,3% do Fundosocial e é destinada aos candidatos com renda familiar per capita inferior a R$ 250 , contemplando assim quem tem menos condições.

Uma lei cidadã

O Fundosocial é feito do dinheiro que vem do recolhimento de ICMS. O empresário pode optar em depositar neste Fundo 6% do valor total do seu imposto.

A ideia é fazer com que os estudantes incentivem os empresários de sua cidade, que pagam ICMS, a depositarem no Fundosocial. Com isso, esse recurso será ampliado. Quanto mais o Fundo arrecadar, mais bolsas de estudo serão disponibilizadas.

Uma lei em que todos ganham

A Bolsa Jorginho é interessante para todas as partes envoldidas:

Para os estudantes, pois a bolsa é integral. Cerca de 6.600 jovens serão formados a cada quatro anos no ensino superior. Mas se o Fundo aumentar a arrecadação, mais vagas teremos.

Para a sociedade e para os empresários, com a disponibilização de mais mão-de-obra especializada e, consequentemente, a diminuição da criminalidade e aquecimento da economia.

Para os atuais bolsistas do artigo 170, pois, parte destes alunos migrarão para a Bolsa Jorginho, desta forma sobrarão mais recursos no artigo 170, contemplando assim mais estudantes, ou também, propiciando o aumento dos percentuais dos atuais bolsistas.

A Lei Estadual 14.876/2009 nasceu da vontade legítima do deputado estadual Jorginho Mello de fomentar a inclusão social de uma forma afirmativa, ou seja, oportunizar para alunos carentes a chance de ingressar no ensino superior, comprando vagas remanescentes em instituições do Sistema ACAFE e particulares – AMPESC.